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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional: desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto
Minagé, Thiago Miranda
;
Cwajgenbaum, Eric
2006-04
Suspensão condicional do processo penal na Lei n°9.099/95
Ramos, Josiane Hybner Rodrigues
2014-01
Principais mudanças (e polêmicas): projeto de novo código de processo penal (PL 8.045/2010)
Prudente, Neemias Moretti
2002-04
A nova Lei antitóxicos: primeiras impressões
Boschi, José Antônio Paganella
2021-04
Acordo de não persecução penal : repressão/prevenção ao crime e confissão do investigado.
Oliveira, Marcondes Pereira de
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Autor
1
Boschi, José Antônio Paganella
1
Cwajgenbaum, Eric
1
Minagé, Thiago Miranda
1
Oliveira, Marcondes Pereira de
1
Prudente, Neemias Moretti
1
Ramos, Josiane Hybner Rodrigues
Assunto
2
Medida cautelar, Brasil.
2
Persecução penal, Brasil.
2
Prova (direito penal), Brasil.
1
Arresto, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Confissão (processo penal), Brasil.
1
Cooperação internacional, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Entorpecente, legislação, análise...
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Parte (processo penal), Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Reforma processual penal, projeto...
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Revogação, Brasil.
1
Sistema acusatório, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), legi...
1
Toxicomania (direito penal), legi...
1
Vítima, Brasil.
1
Índio, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2010 - 2019
2
2002 - 2009
Tipo
5
Artigo
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