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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-02
Possível abrangência da sentença em ação civil pública: processo do trabalho
Mallet, Estevão
2010-03
Eficácia das decisões do dissídio coletivo jurídico e da ação anulatória de negociação coletiva
Remédio Junior, José Ângelo
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Autor
1
Mallet, Estevão
1
Remédio Junior, José Ângelo
Assunto
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Dissídio coletivo, Brasil.
1
Negociação coletiva de trabalho, ...
1
Obrigações do empregador, Brasil.
1
Sentença declaratória, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
2
2010
Tipo
2
Artigo
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