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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
Eficácia territorial da sentença em ação coletiva trabalhista relativa a danos regionais e nacionais
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2010-06
Ação coletiva relativa a danos regionais e nacionais: eficácia territorial da sentença
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2010-05
Eficácia territorial da sentença em ação coletiva trabalhista relativa a danos regionais e nacionais
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2006-12
Amplitude da coisa julgada nas ações coletivas
Santos, Ronaldo Lima dos
2010-02
Possível abrangência da sentença em ação civil pública: processo do trabalho
Mallet, Estevão
2009-04
Recurso parcial e formação gradual da coisa julgada sob o enfoque dos capítulos de sentença
Bebber, Júlio César
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Autor
3
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Bebber, Júlio César
1
Mallet, Estevão
1
Santos, Ronaldo Lima dos
Assunto
5
Ação civil pública, Brasil.
4
Ação coletiva, Brasil.
4
Interesse transindividual, Brasil.
3
Competência territorial, doutrina...
3
Eficácia, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Efeito devolutivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Nulidade no processo trabalhista,...
1
Obrigações do empregador, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prova (direito do trabalho), Brasil.
1
Recurso ordinário, Brasil.
1
Sentença declaratória, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Sentença trabalhista, Brasil.
Data do Documento
4
2010
1
2006
1
2009
Tipo
6
Artigo
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