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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-10
A propriedade urbana e o direito de edificar
Gaio, Daniel
2007-03
Estado, propriedade privada, bem comum e função social - elementos justificativos da desapropriação
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
;
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2009-02
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição Federal de 1988.
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
2004-07
Registro da propriedade e meio ambiente
Morell, Santiago Lafarga
2008-03
Incentivos tributários pela proteção ambiental: uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais
Lobo, Arthur Mendes
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Autor
1
Almeida, Guadalupe M. Jungers Abi...
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Gaio, Daniel
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Morell, Santiago Lafarga
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Função social da propriedade, Bra...
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito de construir, análise com...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Propriedade, registro, Brasil.
1
Publicidade, registro, Brasil.
1
Unidade de conservação, Brasil.
1
Zona rural, Brasil.
Data do Documento
1
2000
1
2004
1
2007
1
2008
1
2009
Tipo
5
Artigo
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