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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-01Direito Social, o meio ambiente e o desenvolvimento: reflexões em torno de um caso de sucessoMacedo Junior, Ronaldo Porto
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2015-01Cachoeiras, exploração econômica e proteção do meio ambiente.Freitas, Vladimir Passos de
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2013Aspectos controvertidos do direito ambiental: tutela material e tutela processualRossi, Fernando F.; Delfino, Lúcio; Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro; Guetta, Mauricio
1996-10Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanenteBenjamin, Antônio Herman V.

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