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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-10O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambienteFreitas, Vladimir Passos de
2011-03-28Anulação das varas ambientais pelo abuso procedimental da suspensão de segurançaPrudente, Antônio Souza
2014-01Código florestal e lei do sistema nacional de unidades de conservação: normatividades autônomasAntunes, Paulo de Bessa; Fórum
2000-07A relevância da política agrícola como instrumento de proteção ao meio ambiente na ordem econômica constitucionalLanfredi, Geraldo Ferreira
2016-01Veículos elétricos: em busca de um novo paradigma de sustentabilidade para o trânsito viário terresteCabette, Eduardo Luiz Santos
2017-07Direito adquirido em matéria ambiental : será?Sette, Marli Teresinha Deon; Irigaray, Carlos Teodoro J. H.
2008-04A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um estado socioambiental de direitoAlves, Sérgio Osborne Moreira
2008-09A concordância prática entre os princípios da proteção ambiental, precaução e desenvolvimento sustentável (da possibilidade jurídica de implantação de residências unifamiliares em área de proteção ambiental) (parecer)Porto, Sérgio Gilberto; Porto, Éderson Garin
2015-12A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988.Bello Filho, Ney de Barros
2006-04Uma reconstrução da relação homem/meio ambiente visando à sadia qualidade de vidaVendramini, Sylvia Maria Machado; Alves, Oscar Santos

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