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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-05
Democracia participativa, paridade e a necessária reforma da composição do Conama.
Lima, José Leonidas Bellem de
2015-07
O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais.
Sgarioni, Márcio Frezza
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Autor
1
Lima, José Leonidas Bellem de
1
Sgarioni, Márcio Frezza
Assunto
1
Conselho consultivo, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, legisla...
1
Política ambiental, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2016
Tipo
2
Artigo
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