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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
A obrigatoriedade da averbação de reserva legal e uma forma de facilitar o seu acesso no registro de imóveis
Freire, Alberto Rodrigues
2014-07
A publicidade da reserva florestal legal
Melo, Marcelo Augusto Santana de
1999-01
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Musetti, Rodrigo Andreotti
2012-05
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária: impasses e proposições de equacionamento
Guimarães, Roberto Élito dos Reis
2014-07
A publicidade da reserva florestal legal.
Melo, Marcelo Augusto Santana de
2000-01
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Musetti, Rodrigo Andreotti
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Autor
2
Melo, Marcelo Augusto Santana de
2
Musetti, Rodrigo Andreotti
1
Freire, Alberto Rodrigues
1
Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Assunto
2
Cadastro rural, sistema de inform...
2
Política ambiental, Brasil.
2
Publicidade (direito), Brasil.
2
Registro de imóveis, Brasil.
2
Reserva florestal, aspectos juríd...
2
Reserva florestal, legislação, Br...
1
Assentamento rural, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Registro de imóveis, averbação, B...
1
Reserva florestal, legislação, hi...
Data do Documento
3
2010 - 2014
2
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
6
Artigo
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