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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-08
As graves consequências das soluções simplistas do "Novo Código Florestal"
Ellovitch, Mauro da Fonseca
2011
Os atentados ao meio ambiente: responsabilidade e sanções penais
Dotti, René Ariel
2014-05
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração da obrigação de constituição da reserva legal
Vulcanis, Andréa
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Autor
1
Dotti, René Ariel
1
Ellovitch, Mauro da Fonseca
1
Vulcanis, Andréa
Assunto
2
Conservação florestal, legislação...
1
Brasil. [Constituição (1946)].
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Conservação da natureza, legislaç...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Dívida, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Imóvel rural, doação, Brasil.
1
Reflorestamento, legislação, Brasil.
1
Remissão da dívida, Brasil.
1
Reserva legal, proteção, Brasil.
1
Responsabilidade penal.
1
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1
Área de proteção ambiental (APA),...
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2014
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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