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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
Copola, Gina
2006-09
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Copola, Gina
2007-07
Da inconstitucionalidade do art. 76 da Lei dos Crimes Ambientais
Silveira, Edson Damas
2013-03
Competência da justiça federal em matéria penal ambiental
Milaré, Édis
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Autor
2
Copola, Gina
1
Milaré, Édis
1
Silveira, Edson Damas
Assunto
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Direito ambiental, responsabilida...
2
Direito ambiental, responsabilida...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Competência constitucional, prote...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito penal ambiental, legislaç...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Multa, pagamento, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Sanção administrativa, proteção, ...
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2007
1
2013
Tipo
4
Artigo
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