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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
A lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo ( 1ª parte)
-
2005-01
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
Copola, Gina
2007-02
Tutela penal ambiental.
Aceti Junior, Luiz Carlos
;
Vasconcelos, Eliane Cristine Avilla
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Autor
1
Aceti Junior, Luiz Carlos
1
Copola, Gina
1
Vasconcelos, Eliane Cristine Avilla
Assunto
2
Circunstância atenuante, Brasil.
2
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Lei dos crimes ambientai...
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Crime ecológico, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Direito ambiental, responsabilida...
1
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1
Multa, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poluição, aspectos jurídicos, Bra...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito ambien...
Data do Documento
3
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
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