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2020-10LGPD e os tribunais de contas.Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de; Lovato, Rafael Porto
2020-11A lei geral de proteção de dados e o tratamento de dados sensíveis pela justiça eleitoral.Pironti, Rodrigo; Tesserolli, Eduardo Ramos Caron
2020-06A requisição judicial de dados constantes nos assentos funcionais da administração pública : uma necessária ponderação entre a eficiência processual, o acesso à informação e a proteção de dados.Oliveira, Lucas Soares de
2020-10O desafio representado pela natureza jurídica da autoridade nacional de proteção de dados à concretização da Lei federal nº 13.709/2018 como novo instrumento de defesa dos direitos do consumidor.Bufulin, Augusto Passamani; Balestreiro Filho, Marcos Alberto
2020-05A Lei geral de proteção de dados pessoais e a tutela dos direitos fundamentais nas relações privadas.Engelmann, Wilson; Basan, Arthur Pinheiro; Reich, José Antônio
2020-07Parâmetros para a proteção de dados pessoais em tempos de pandemia.Rodrigues, Marco Antonio
2020-11A lei brasileira de proteção de dados pessoais.Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
2020-04Direito ao anonimato na internet : fundamentos e contornos dogmáticos de sua proteção no direito brasileiro.Machado, Diego; Doneda, Danilo
2020-08O contrato de seguro e a Lei geral de proteção de dados.Miragem, Bruno; Petersen, Luiza
2020-01A lei geral de proteção de dados e suas implicações a seguradoras e operadoras de planos de saúde.Silva, Luciana Vasco da; Picorelli, Luiz Fernando

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