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2021-11A responsabilidade civil do fornecedor quanto aos dados pessoais do consumidor : diálogo das fontes entre CDC e LGPD.Oliveira, Dânton Hilário Zanetti de; Freitas, Cinthia Obladen de Almendra
2021-06Lei geral de proteção de dados e responsabilidade estatal : implicações no âmbito dos tribunais de contas.Silva, Andressa Carvalho da Andressa Carvalho da.
2021-01O íter histórico dos direitos da personalidade, o direito à privacidade e seus desafios na sociedade da informação.Joelsons, Marcela
2021-01Caso : IBGE vs. CFOAB e outros (ADIs 6.387, 6.388, 6.389, 6.390 e 6.393).Bioni, Bruno Ricardo; Zanatta, Rafael Augusto Ferreira; Rielli, Mariana
2021-01O perfil do habeas data.Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2021-01O direito ao esquecimento como direito fundamental.Martins, Guilherme Magalhães
2021-01O direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites ao serviço remunerado de conferência de dados por biometria.Rodrigues, Ricardo Schneider; Ruaro, Regina Linden
2021-01Alguns apontamentos sobre a responsabilidade ativa mediante a prestação de contas e a prevenção de danos por meio de conformidades : a Lei geral de proteção de dados e a tutela do consumidor em construção.Franzolin, Cláudio José; Valente, Victor Augusto Estevam
2021-05Câmeras de segurança e vigilância de circuitos internos : regras, questões pontuais e compartilhamento de imagens.Creuz, Luís Rodolfo Cruz e; Cruvinel, Aline; Gomes, Renan Tavares

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