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Título
Autor(es)
2020-05
A Lei geral de proteção de dados pessoais e a tutela dos direitos fundamentais nas relações privadas.
Engelmann, Wilson
;
Basan, Arthur Pinheiro
;
Reich, José Antônio
2021-01
O direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites ao serviço remunerado de conferência de dados por biometria.
Rodrigues, Ricardo Schneider
;
Ruaro, Regina Linden
2019-10
Interpretação e controle judicial de violações da Lei de Proteção de Dados e de sua constitucionalidade : possibilidades normativas e limites de um novo ramo jurídico-objetivo.
Martins, Leonardo
2021-01
Caso : IBGE vs. CFOAB e outros (ADIs 6.387, 6.388, 6.389, 6.390 e 6.393).
Bioni, Bruno Ricardo
;
Zanatta, Rafael Augusto Ferreira
;
Rielli, Mariana
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Autor
1
Basan, Arthur Pinheiro
1
Bioni, Bruno Ricardo
1
Engelmann, Wilson
1
Martins, Leonardo
1
Reich, José Antônio
1
Rielli, Mariana
1
Rodrigues, Ricardo Schneider
1
Ruaro, Regina Linden
1
Zanatta, Rafael Augusto Ferreira
Assunto
1
Autodeterminação, Brasil.
1
Big data, Brasil.
1
Biometria, Brasil.
1
Confidencialidade (segurança da i...
1
Dado pessoal, violação, Brasil.
1
Dados pessoais, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito ao esquecimento, Brasil.
1
Direito à privacidade, Brasil.
1
Habeas data, Brasil.
1
Justiça eleitoral, Brasil.
1
Proteção de dados pessoais, direi...
1
Proteção de dados pessoais, doutr...
1
Proteção de dados pessoais, legis...
1
Uso legítimo, Brasil.
Data do Documento
2
2021
1
2019
1
2020
Tipo
4
Artigo
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