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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-07
Responsabilidade civil e liberdade de expressão no marco civil da internet : a responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
Teffé, Chiara Antonia Spadaccini de
2021-01
Alguns apontamentos sobre a responsabilidade ativa mediante a prestação de contas e a prevenção de danos por meio de conformidades : a Lei geral de proteção de dados e a tutela do consumidor em construção.
Franzolin, Cláudio José
;
Valente, Victor Augusto Estevam
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Autor
1
Franzolin, Cláudio José
1
Teffé, Chiara Antonia Spadaccini de
1
Valente, Victor Augusto Estevam
Assunto
1
Controlador (segurança da informa...
1
Dado pessoal, violação, Brasil.
1
Direito à privacidade, Brasil.
1
Internet, aspectos jurídicos, Bra...
1
Operador (segurança da informação...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Provedor de serviços de Internet,...
Data do Documento
1
2015
1
2021
Tipo
2
Artigo
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