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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-09Habeas mente : garantia fundamental de não ser molestado pelas publicidades virtuais de consumo.Basan, Arthur Pinheiro
2016-09A ditadura do algoritmo e a proteção da pessoa humana: uma análise do controle do si eletrônico.Almeida, Juliana Evangelista de; Almeida, Daniel Evangelista Vasconcelos
2019-03A evolução legislativa brasileira sobre a proteção de dados pessoais : a importância da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.Crespo, Danilo Leme; Ribeiro Filho, Dalmo
2020-10O desafio representado pela natureza jurídica da autoridade nacional de proteção de dados à concretização da Lei federal nº 13.709/2018 como novo instrumento de defesa dos direitos do consumidor.Bufulin, Augusto Passamani; Balestreiro Filho, Marcos Alberto
2020-08O contrato de seguro e a Lei geral de proteção de dados.Miragem, Bruno; Petersen, Luiza
2019-11A internet dos brinquedos e a proteção de dados pessoais das crianças sob a legislação brasileira.Almada, Giovanna Michelato; Freitas, Cinthia Obladen de Almendra
2020-06Telemedicina e proteção de dados : reflexões sobre a pandemia da Covid-19 e os impactos jurídicos da tecnologia aplicada à saúde.Faleiros Junior, José Luiz de Moura; Nogaroli, Rafaella; Cavet, Caroline Amadori
2020-11A lei brasileira de proteção de dados pessoais.Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
2019-11Termos de uso em contratos digitais : aspectos regulatórios da proteção de dados pessoais.Caon, Guilherme Maines
2020-10A Lei geral de proteção de dados : Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 e seus reflexos para os condomínios edilícios e as empresas terceirizadas (administradoras de condomínio, empresas terceirizadas de portaria virtual e remota, entre outros).Karpat, Rodrigo; Pasanisi, Alfredo; Dourado, Celia

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