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2019-05
Direito penal do inimigo e segurança pública : limites fronteiriços no estado democrático de direito da sociedade de riscos.
Leal, Rogério Gesta
2008-11
Drogas e Direito Penal mínimo: análise principiológica da criminalização de substâncias psicoativas
Ferreira, Otávio Dias de Souza
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Autor
1
Ferreira, Otávio Dias de Souza
1
Leal, Rogério Gesta
Assunto
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Cidadão, proteção, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Entorpecente, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Toxicomania, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
1
2008 - 2009
Tipo
2
Artigo
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