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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
O paternalismo jurídico-penal e a (in)constitucionalidade do crime de manter estabelecimento destinado à prostituição ou à exploração sexual (art. 229 do CP)
Lyra, José Francisco Dias da Costa
2013-03
Trabalho análogo à condição de escravo : caracterização e punição
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2008-09
O conflito entre a defesa social e o respeito às garantias fundamentais
Gomes, Geder Luiz Rocha
2007-03
Os embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas leis n°s 11.232 e 11.382
Theodoro Junior, Humberto
2014-11
O paternalismo jurídico-penal e a (in)constitucionalidade do crime de manter estabelecimento destinado à prostituição ou à exploração sexual (art. 229 do CP)
Lyra, José Francisco Dias da Costa
Navegar
Autor
2
Lyra, José Francisco Dias da Costa
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Gomes, Geder Luiz Rocha
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
3
Política criminal, Brasil.
2
Autonomia da vontade, Brasil.
2
Legitimidade, Brasil.
2
Paternalismo, análise.
2
Prostituição, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Condições de trabalho, Brasil.
1
Crime hediondo, estudo de caso, B...
1
Criminoso, Brasil.
1
Defesa social, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dívida, impugnação, Brasil.
1
Embargos de terceiro, Brasil.
1
Embargos do devedor, anulação, Br...
1
Legitimação, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Poderes do Estado.
1
Precatório, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Punição.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Trabalho escravo, Brasil.
1
Trabalho forçado, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2007
1
2008
1
2013
Tipo
5
Artigo
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