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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
A suposta retroatividade benéfica e a nova normativa cambial
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
2004-07
Crimes tributários e encerramento do recurso fiscal
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2011
Crimes contra a ordem tributária
Faria Júnior, César de
2011
Apropriação indébita em matéria tributária
Dias, Carlos Alberto da Costa
1995-07
Apropriação indébita em matéria tributária.
Dias, Carlos Alberto da Costa
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Autor
2
Dias, Carlos Alberto da Costa
1
Bianchini, Alice
1
Faria Júnior, César de
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
Assunto
2
Apropriação indébita, Brasil.
2
Contribuição social, legislação, ...
2
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Ônus da prova, Brasil.
1
Direito cambiário, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Política cambial, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2011
2
2000 - 2009
1
1995 - 1999
Tipo
3
Artigo
2
Capítulo de Livro
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