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Título
Autor(es)
2006-03
A prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário.
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
2007-01
Basta de violência aos direitos sociais
Souto Maior, Jorge Luiz
2018-03
Análise econômica da judicialização da saúde : a necessária atenção aos custos dos direitos pelo Poder Judiciário.
Albergaria Neto, Jason Soares de
;
Gontijo, José Francisco Rodrigues
2006-12
As parcerias do "terceiro setor" com a administração pública
Violin, Tarso Cabral
2015-03
Aproveitamento econômico dos bens afetados a serviços públicos.
Carneiro, Eduardo Walmsley Soares
2006-07
O artigo 114 da Lei nº 11.196/2005: mais um "caso de descaso" do Executivo Federal
Scherer, Leandro Pacheco
2015-11
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas.
Baki, Amália Pasetto
2016-09
A interpretação e a (in)eficácia das decisões proferidas em julgamentos secretos pelas delegacias da Receita Federal do Brasil de julgamento.
Fallet, Allan George de Abreu
2020-09
Medidas fiscais de emergência e seus impactos sobre o desenvolvimento regional e o combate à pobreza : novo regime fiscal, DRU : desvinculação de receitas da união, fundos de combate e erradicação da pobreza e de desenvolvimento regional.
Rister, Carla Abrantkoski
2005-12
Comentários ao art. 9º da Lei de Consórcios Públicos
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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Autor
1
Albergaria Neto, Jason Soares de
1
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
1
Baki, Amália Pasetto
1
Broliani, Jozélia Nogueira
1
Bruno, Reinaldo Moreira
1
Buffon, Marciano
1
Carneiro, Eduardo Walmsley Soares
1
Derzi, Misabel de Abreu Machado
1
Fallet, Allan George de Abreu
1
Fernandes, Pablo Gurgel
1
Gontijo, José Francisco Rodrigues
1
Haddad, Ricardo Nussrala
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Moraes, Silvio Freire de
1
Moura, Frederico Araújo Seabra de
1
Oliveira, Regis Fernandes de
1
Rister, Carla Abrantkoski
1
Santana, Jair Eduardo
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Scherer, Leandro Pacheco
1
Sliwka, Ingrid Schroder
1
Souto Maior, Jorge Luiz
1
Stahl, Sidney
1
Tose, Fernanda Silva
1
Violin, Tarso Cabral
1
Wolf, Guilherme Eidelwein
Assunto
4
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
4
Despesa pública, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Competência tributária, Brasil.
2
Contribuição social, base de cálc...
2
Receita tributária, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Congresso nacional, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), res...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Dano, Brasil.
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Desenvolvimento regional, Brasil.
1
Despesa pública, jurisprudência, ...
1
Devido processo legal, natureza f...
1
Direito ao nome, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito à saúde, doutrinas e cont...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Déficit, Brasil.
1
Dívida ativa, cobrança, alíquota,...
1
Erradicação da pobreza, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução orçamentária, avaliação,...
1
Execução orçamentária, Brasil.
1
Execução orçamentária, controle, ...
1
Faturamento.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fundo de desenvolvimento, Brasil.
1
Imposto de renda (pessoa jurídica...
1
Imposto de transmissão causa mort...
1
Imposto sobre a propriedade de ve...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Impostos, classificação, Brasil.
1
Inspeção do trabalho, Brasil.
1
Isonomia constitucional, natureza...
1
Julgamento, natureza fiscal, Brasil.
1
Justiça do trabalho, crítica, Bra...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Lucro, Brasil.
1
Mandato eletivo, Brasil.
1
Matéria tributária, legalização, ...
1
Medida de emergência, Brasil.
1
Orçamento público, legislação, Br...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Parceria público-privada (PPP), n...
1
Poder executivo, legislação, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Política de saúde, Brasil.
1
Política fiscal, tecnologia, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio constitucional, naturez...
1
Princípio da efetividade, naturez...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Problemas sociais, Brasil.
1
Propriedade intelectual, Brasil.
1
Recursos naturais, exploração, Br...
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Royalties, exploração, Brasil.
1
Saúde, aspectos constitucionais, ...
1
Seguridade social, aspectos econô...
1
Seguridade social, financiamento,...
1
Seguridade social, orçamento, Bra...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviços de saúde, custo, aspecto...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Sonegação fiscal, natureza fiscal...
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Trabalhador, registro, fiscalizaç...
Data do Documento
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2020 - 2021
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2010 - 2019
15
2002 - 2009
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