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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-05
Seleção do caso piloto nos recursos repetitivos, litigância repetitiva e o grande litigante.
Rodrigues, Marcely Ferreira
;
Ravagnani, Giovani dos Santos
2018-09
A força dos precedentes judiciais : um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências.
Azevedo, Elis Mary Avelina de
2008-06
Breve estudo sobre as decisões de Efeito Vinculante no sistema processual brasileiro
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
;
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Autor
1
Azevedo, Elis Mary Avelina de
1
Ravagnani, Giovani dos Santos
1
Rodrigues, Marcely Ferreira
1
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
1
|||
Assunto
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Fontes do direito.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Norma jurídica.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
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