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- 5 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 5 Wambier, Teresa Arruda Alvim
- 4 Medina, José Miguel Garcia
- 4 Wambier, Luiz Rodrigues
- 3 Carvalho, Fabiano
- 3 Pereira, Milton Luiz
- 3 Vasconcelos, Rita de Cássia Corrê...
- 2 Alvim, J.E. Carreira (José Eduard...
- 2 Bruschi, Gilberto Gomes
- 2 Carneiro, Athos Gusmão
- 2 Fischer, Douglas
- 2 Franciulli Netto, Domingos
- 2 Guimarães, Rafael de Oliveira
- 2 Jorge, Flávio Cheim
- 2 Marinoni, Luiz Guilherme
- 2 Martinez, Maria Cristina da Rosa
- 2 Mello, Rogerio Licastro Torres de
- 2 Oliveira, Guilherme Peres de
- 2 Oliveira, Pedro Miranda de
- 2 Pontieri, Alexandre
- 2 Rodrigues Netto, Nelson
- 1 Achutti, Daniel
- 1 Aguiar Junior, Ruy Rosado de
- 1 Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
- 1 Alvim, Arruda
- 1 Alvim, Eduardo Arruda
- 1 Assis, Carlos Augusto de
- 1 Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro
- 1 Baruffaldi, Noberto
- 1 Biava Junior, Sérgio
- 1 Bollmann, Vilian
- 1 Braga, Vinícius Gil
- 1 Bueno, Cassio Scarpinella
- 1 Carneiro, Diogo Ciuffo
- 1 Carneiro, Tânia Aoki
- 1 Carvalho, Patrícia Torres Barreto...
- 1 Castelo Branco, Fernanda Fernandez
- 1 Castro, Daniel Penteado de
- 1 Cavalcante, Mantovanni Colares
- 1 Cei, Marcelo Tuze
- 1 Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de
- 1 Cruz, Juliana Lopes da
- 1 Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
- 1 Cunha, Leonardo José Carneiro da
- 1 Cunha, Maurício Ferreira
- 1 Esturilio, Regiane Binhara
- 1 Ferreira, Bruna Cavalcante Lamounier
- 1 Fornaciari Junior, Clito
- 1 Graziano, Analucia
- 1 Hertel, Daniel Roberto
- 1 Juliani, Cristiano Reis
- 1 Kauffman, André Gustavo Salvador
- 1 Koehler, Frederico Augusto Leopol...
- 1 Leonel, Ricardo de Barros
- 1 Machado, Antônio Rafael Longhi Fe...
- 1 Marinho Filho, Luciano
- 1 Martins, Cristiano Zanin
- 1 Melo, Andréa Cherem Fabrício de
- 1 Moreira, José Carlos Barbosa
- 1 Moretto, Renata Cristina
- 1 Moura, Walter
- 1 Moura, Walter José Faiad de
- 1 Nogueira, Daniel Moura
- 1 Pacífico, Luiz Eduardo
- 1 Paixão Junior, Sebastião Ventura ...
- 1 Pires, Roberto Carlos Martins
- 1 Ramos, Luiz Gustavo de Oliveira
- 1 Reis, Palhares Moreira
- 1 Rodrigues, Marcelo Abelha
- 1 Rosa, Pérsio Thomaz Ferreira
- 1 Rosas, Roberto
- 1 Salomão, Luis Felipe
- 1 Santos, Alexandre Moreira Tavares...
- 1 Shimura, Sérgio Seiji
- 1 Silva, Márcio Henrique Mendes da
- 1 Silva, Ovídio A. Baptista da (Oví...
- 1 Souza, Bernado Pimental
- 1 Souza, Carlos Eduardo Amaral de
- 1 Souza, Gelson Amaro de
- 1 Tavares Junior, Homero Francisco
- 1 Theodoro Junior, Humberto
- 1 Ustárroz, Daniel
- 1 Weber, Márcia Regina Lusa Cadore
- 1 Wunderlich, Alexandre
Assunto
- 65 Recurso extraordinário, Brasil.
- 37 Admissibilidade (processo civil),...
- 21 Prequestionamento, Brasil.
- 17 Embargos de declaração, Brasil.
- 15 Agravo de instrumento, Brasil.
- 12 Decisão judicial, Brasil.
- 12 Recurso (processo civil), Brasil.
- 11 Apelação (processo civil), Brasil.
- 11 Interposição de recurso, Brasil.
- 8 Efeito suspensivo, Brasil.
- 8 Embargos infringentes, Brasil.
- 7 Julgamento, Brasil.
- 7 Mérito (processo civil), Brasil.
- 7 Processo civil, Brasil.
- 7 Tutela antecipada, Brasil.
- 6 Agravo, Brasil.
- 6 Decisão interlocutória, Brasil.
- 5 Acórdão, Brasil.
- 5 Ação rescisória, Brasil.
- 5 Preclusão (processo civil), Brasil.
- 5 Recurso especial, jurisprudência,...
- 5 Reforma processual civil, Brasil.
- 5 Tribunal superior, Brasil.
- 4 Acesso à justiça, Brasil.
- 4 Agravo regimental, Brasil.
- 4 Contraditório, Brasil.
- 4 Controle da constitucionalidade, ...
- 4 Decisão judicial, julgamento, Bra...
- 4 Embargos de divergência, Brasil.
- 4 Hermenêutica, Brasil.
- 4 Interesse coletivo, Brasil.
- 4 Prequestionamento, jurisprudência...
- 4 Procedimento, Brasil.
- 4 Súmula vinculante, Brasil.
- 4 Terceiros, Brasil.
- 4 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 3 Agravo retido, Brasil.
- 3 Coisa julgada (processo civil), B...
- 3 Coisa julgada, Brasil.
- 3 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 3 Devido processo legal, Brasil.
- 3 Efeito devolutivo, Brasil.
- 3 Efeito vinculante, Brasil.
- 3 Grau de jurisdição, Brasil.
- 3 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 3 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 3 Jurisdição, Brasil.
- 3 Jurisprudência, Brasil.
- 3 Legitimidade, Brasil.
- 3 Lide, Brasil.
- 3 Mandado de segurança, Brasil.
- 3 Ordem pública, Brasil.
- 3 Pena privativa de liberdade, Brasil.
- 3 Pena, Brasil.
- 3 Prazo (processo civil), Brasil.
- 3 Preclusão, Brasil.
- 3 Pressupostos processuais, Brasil.
- 3 Princípio constitucional, Brasil.
- 3 Princípio da proporcionalidade, B...
- 3 Processo civil, análise, Brasil.
- 3 Reforma judiciária, Brasil.
- 3 Réu, Brasil.
- 2 Acordão, Brasil.
- 2 Administração da justiça, Brasil.
- 2 Arguição de inconstitucionalidade...
- 2 Assistência litisconsorcial, juri...
- 2 Ação direta de inconstitucionalid...
- 2 Ação popular, Brasil.
- 2 Brasil. [Código de processo civil...
- 2 Causa petendi, Brasil.
- 2 Cognição, Brasil.
- 2 Coisa julgada (processo penal), B...
- 2 Competência constitucional, Brasil.
- 2 Credor, Brasil.
- 2 Crime hediondo, Brasil.
- 2 Criminalidade, Brasil.
- 2 Dano moral, Brasil.
- 2 Decisão em matéria cível, Brasil.
- 2 Devedor, Brasil.
- 2 Direito processual, Brasil.
- 2 Embargos de terceiro, Brasil.
- 2 Entorpecente, Brasil.
- 2 Execução (processo civil), Brasil.
- 2 Execução (processo penal), Brasil.
- 2 Falência, Brasil.
- 2 Honorários, Brasil.
- 2 Indenização, Brasil.
- 2 Instância, Brasil.
- 2 Intervenção de terceiros, jurispr...
- 2 Liquidação da sentença, Brasil.
- 2 Litígio, Brasil.
- 2 Medida cautelar, Brasil.
- 2 Medida liminar, Brasil.
- 2 Multa, Brasil.
- 2 Nulidade (direito), Brasil.
- 2 Parte (processo civil), Brasil.
- 2 Pena, legislação, Brasil.
- 2 Prequestionamento, aspectos const...
- 2 Prisão, Brasil.
- 2 Processo civil, Brasil, 2006.
- 2 Prova (direito civil), Brasil.
- 2 Prova, Brasil.
- 2 Recurso extraordinário, jurisprud...
- 2 Recurso ordinário, Brasil.
- 2 Regime penitenciário, Brasil.
- 2 Reparação do dano, Brasil.
- 2 Sentença judicial, Brasil.
- 2 Tortura, Brasil.
- 2 Tribunal superior, súmula, Brasil.
- 2 Tráfico de droga, Brasil.
- 1 Acidente, Brasil.
- 1 Admissibilidade, Brasil.
- 1 Advogado, Brasil.
- 1 Advogado, responsabilidade, Brasil.
- 1 Agravo de instrumento, jurisprudê...
- 1 Alienação de bens, Brasil.
- 1 Alçada, Brasil.
- 1 Alçada.
- 1 Arguição de descumprimento de pre...
- 1 Arguição de relevância, Brasil.
- 1 Ação civil pública, Brasil.
- 1 Ação coletiva, Brasil.
- 1 Ação declaratória de constitucion...
- 1 Bens, importação, Brasil.
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Cadáver, Brasil.
- 1 Carta rogatória, Brasil.
- 1 Certidão, Brasil.
- 1 Citação (processo civil), Brasil.
- 1 Cognição (direito processual), Br...
- 1 Cognição (direito processual), do...
- 1 Coisa julgada, jurisprudência, Br...
- 1 Competência (justiça do trabalho)...
- 1 Competência federal, Brasil.
- 1 Competência territorial, Brasil.
- 1 Competência, Brasil.
- 1 Consumidor, Brasil.
- 1 Contestação, Brasil.
- 1 Contrato, anulação, Brasil.
- 1 Controle externo, crítica e inter...
- 1 Correção monetária, Brasil.
- 1 Cumulação de ações, Brasil.
- 1 Custas, Brasil.
- 1 Dano (direito civil), Brasil.
- 1 Decadência (processo civil), Brasil.
- 1 Decisão judicial, impugnação, Bra...
- 1 Despacho (processo civil), Brasil.
- 1 Difamação, Brasil.
- 1 Direito adquirido, Brasil.
- 1 Direito ambiental, Brasil.
- 1 Direito de defesa, Brasil.
- 1 Direito de família, Brasil.
- 1 Direito do consumidor, Brasil.
- 1 Direito intertemporal, Brasil.
- 1 Direito processual constitucional...
- 1 Direito sumular, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Dissídio, Brasil.
- 1 Documento (processo civil), auten...
- 1 Documento (processo civil), Brasil.
- 1 Dolo (direito civil), Brasil.
- 1 Dívida, Brasil.
- 1 Eficácia da lei, Brasil.
- 1 Eficácia, Brasil.
- 1 Embargos de declaração, jurisprud...
- 1 Embargos de divergência, jurispru...
- 1 Embargos de divergência, natureza...
- 1 Embargos infringentes.
- 1 Embargos à execução, Brasil.
- 1 Emenda constitucional, alteração,...
- 1 Empresa rural, Brasil.
- 1 Erro material, Brasil.
- 1 Estado democrático de direito.
- 1 Execução (processo penal), anális...
- 1 Execução (processo penal), aspect...
- 1 Execução (processo penal), jurisp...
- 1 Execução (processo penal), legisl...
- 1 Execução de sentença estrangeira,...
- 1 Fato jurídico, Brasil.
- 1 Fazenda pública, Brasil.
- 1 Hipoteca, Brasil.
- 1 Honra, Brasil.
- 1 Impacto ambiental, Brasil.
- 1 Inadimplemento, Brasil.
- 1 Incidente processual, jurisprudên...
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 1 Indenização (direito civil), Brasil.
- 1 Informática jurídica, Brasil.
- 1 Insolvência, Brasil.
- 1 Instituição financeira, Brasil.
- 1 Interesse difuso, Brasil.
- 1 Interesse individual homogêneo, B...
- 1 Interesse transindividual, Brasil.
- 1 Interposição de recurso, competên...
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Intimação, Brasil.
- 1 Inversão do ônus da prova, Brasil.
- 1 Juizado especial federal cível, c...
- 1 Julgamento (processo civil), Brasil.
- 1 Jurisdição administrativa, Brasil.
- 1 Jurisdição constitucional, Brasil.
- 1 Jurisprudência trabalhista, Brasil.
- 1 Juros, Brasil.
- 1 Legitimidade ativa, Brasil.
- 1 Lei federal, interpretação, Brasil.
- 1 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 1 Liquidação extrajudicial, Brasil.
- 1 Litisconsórcio, impugnação, Brasil.
- 1 Litispendência, Brasil.
- 1 Magistrado, Brasil.
- 1 Magistrado, poderes e atribuições...
- 1 Mandato judicial, Brasil.
- 1 Massa falida, Brasil.
- 1 Mercadoria, importação, Brasil.
- 1 Mineral, exploração, Brasil.
- 1 Ministro de tribunal, poderes e a...
- 1 Ministério público, Brasil.
- 1 Ministério público, competência, ...
- 1 Motivação da sentença, Brasil.
- 1 Má-fé, Brasil.
- 1 Necrofilia, Brasil.
- 1 Negócio jurídico, Brasil.
- 1 Norma jurídica, Brasil.
- 1 Nota promissória, Brasil.
- 1 Nulidade no processo civil, Brasil.
- 1 Obrigação de fazer, Brasil.
- 1 Ontologia jurídica, Brasil.
- 1 Ordem pública, súmula, Brasil.
- 1 Organização judiciária, alteração...
- 1 Patrimônio (administração pública...
- 1 Penhora, Brasil.
- 1 Perdas e danos, Brasil.
- 1 Pessoa física, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, Brasil.
- 1 Poder judiciário, Brasil.
- 1 Poluição, Brasil.
- 1 Preparo do recurso, Brasil.
- 1 Prequestionamento, classificação,...
- 1 Presunção (processo civil), Brasil.
- 1 Pretensão, Brasil.
- 1 Princípio da inocência, Brasil.
- 1 Procedimento especial, Brasil.
- 1 Processo cautelar, Brasil.
- 1 Processo civil, alteração, aspect...
- 1 Processo de conhecimento, Brasil.
- 1 Processo de execução, jurisprudên...
- 1 Processo de execução, legislação,...
- 1 Processo, estatística, Brasil.
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Protocolo de comunicação, Brasil.
- 1 Prova (direito civil), legislação...
- 1 Prova (direito civil), revisão, j...
- 1 Prova documental, Brasil.
- 1 Prova documental, legislação, Bra...
- 1 Questão prejudicial, Brasil.
- 1 Recurso (processo civil), súmula,...
- 1 Recurso adesivo, Brasil.
- 1 Recurso de revista, Brasil.
- 1 Recurso extraordinário, aspectos ...
- 1 Reforma constitucional, Brasil.
- 1 Reforma judiciária, aspectos cons...
- 1 Reforma judiciária, legislação, a...
- 1 Reforma processual, Brasil.
- 1 Reforma tributária, proposta de e...
- 1 Relevância, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Repercussão geral, Brasil.
- 1 Representação processual, Brasil.
- 1 Reprografia, autenticação, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil, Brasil.
- 1 Segurança jurídica, Brasil.
- 1 Sentença civil, Brasil.
- 1 Sentença condenatória, Brasil.
- 1 Sentença liminar, Brasil.
- 1 Sentença penal, Brasil.
- 1 Sentença, Brasil.
- 1 Servidor público, aposentadoria, ...
- 1 Sursis, Brasil.
- 1 Súmula, interpretação, Brasil.
- 1 Tempo de serviço (direito adminis...
- 1 Terceiros, poderes e atribuições,...
- 1 Tribunal constitucional, análise ...
- 1 Tribunal constitucional, Brasil.
- 1 Tribunal de alçada, extinção, Bra...
- 1 Tribunal superior, competência, B...
- 1 Tribunal superior, jurisprudência...
- 1 Tribunal supremo, jurisprudência,...
- 1 Tribunal supremo, súmula, Brasil.
- 1 Tutela antecipada, legislação, Br...
- 1 Título executivo extrajudicial, B...
- 1 Valor da causa, impugnação, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.
- 1 Ônus da prova, jurisprudência, Br...