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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-11
O acórdão paradigma e a sua proveniência enquanto requisito de admissibilidade dos embargos de divergência : crítica ao atual posicionamento do STJ
Pasqua, Eduardo Henrique Balbino
;
Gaspar, Lílian Regina Ioti Henrique
2013-10
Recurso repetitivo : foro competente : execução individual de sentença em ação civil pública : voto condutor : análise sob a perspectiva da uniformização da jurisprudência
Cabezas, Mariana de Souza
2013-01
Da (im)possibilidade de desistência de recursos interpostos perante os Tribunais Superiores
Cordeiro, Thais Matallo
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Autor
1
Cabezas, Mariana de Souza
1
Cordeiro, Thais Matallo
1
Gaspar, Lílian Regina Ioti Henrique
1
Pasqua, Eduardo Henrique Balbino
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Acórdão, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Desistência (processo civil), Bra...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Embargos de divergência, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2012
Tipo
3
Artigo
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