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Título
Autor(es)
2019-11
Da inconstitucionalidade da imposição do agravo interno para destrancar recursos excepcionais aos tribunais superiores por contrariedade ao amplo acesso à jurisdição sustentável.
Gomes, Magno Federici
2010-11
A repercussão geral do recurso extraordinário e a construção do processo civil na era da solidariedade social
Reichelt, Luis Alberto
2016-08
A parametrização do sistema de precedentes obrigatórios no CPC e a alteração legislativa promovida pela Lei 13.256/2016 : uma análise do art. 1.030, I "A".
Miranda, Victor Vasconcelos
2010-04
Jurisprudência defensiva de segunda geração
Tedesco, Paulo Camargo
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Autor
1
Gomes, Magno Federici
1
Miranda, Victor Vasconcelos
1
Reichelt, Luis Alberto
1
Tedesco, Paulo Camargo
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Recurso especial, Brasil.
2
Repercussão geral, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Agravo, Brasil.
1
Agravo, jurisprudência, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
Tipo
4
Artigo
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