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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-04
A jurisdição constitucional e a Emenda constitucional 45/04.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2007-05
Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417
Theodoro Junior, Humberto
2007-07
Repercussão geral no recurso extraordinário (Lei nº 11.418) e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (Lei nº 11.417)
Theodoro Junior, Humberto
2011
Poder Judiciário
Alves, José Carlos Moreira
2007-09
O recurso extraordinário, a repercussão geral e a súmula vinculante
Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
2011
O Recurso Extraordinário, a repercussão geral e a Súmula Vinculante
Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
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Autor
2
Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
2
Theodoro Junior, Humberto
1
Alves, José Carlos Moreira
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
Assunto
5
Efeito vinculante, Brasil.
4
Direito intertemporal, Brasil.
4
Poder discricionário, Brasil.
4
Tribunal supremo, poderes e atrib...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Reforma judiciária, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
2
Tribunal supremo, competência, Br...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Congresso nacional, votação, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, tratado, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Alemanha.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Tribunal supremo, regimento, Brasil.
Data do Documento
3
2007
2
2011
1
2005
Tipo
4
Artigo
2
Capítulo de Livro
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