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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-04
O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2011-07
Mutações constitucionais como manifestação da interpretação constitucional pluralista
Santana, Patrícia da Costa
2003-04
O controle de constitucionalidade das emendas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal: crônica de jurisprudência
Pertence, José Paulo Sepúlveda
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Autor
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Pertence, José Paulo Sepúlveda
1
Santana, Patrícia da Costa
Assunto
2
Interpretação da constituição, Br...
1
Congresso nacional, votação, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direitos humanos, proteção, aspec...
1
Direitos humanos, proteção, aspec...
1
Direitos humanos, tratado, ratifi...
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Reforma judiciária, crítica e int...
1
Tratado, aspectos constitucionais...
Data do Documento
1
2003
1
2005
1
2011
Tipo
3
Artigo
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