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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
Prisão civil por débito alimentar no contexto da reforma processual civil
Lima, Marcellus Polastri
;
Dias, Luciano Souto
2008-09
Prisão coercitiva: possibilidade em face do § 5º do art. 461 do CPC
César, Haidée Padrão Pinto
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Autor
1
César, Haidée Padrão Pinto
1
Dias, Luciano Souto
1
Lima, Marcellus Polastri
Assunto
1
Ação de alimentos, jurisprudência...
1
Coerção, Brasil.
1
Devedor, direitos e deveres, Brasil.
1
Devedor, responsabilidade civil, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Inadimplemento, prisão, Brasil.
1
Obrigação de dar, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Pensão alimentícia, prisão, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Prisão civil, Brasil.
1
Prisão civil, doutrinas e controv...
1
Prisão civil, legislação, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2015
Tipo
2
Artigo
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