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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-12
Estupro e atentado violento ao pudor (artigos 213/214, CP): unidade de crime, matéria atinente à interpretação?
Siqueira, Geraldo Batista de
;
Siqueira, Marina da Silva
2008-02
Uma nova proposta de atuação: os reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 82.959-7/SP e da Lei 11.464/2007
Santos, Liziane dos
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Autor
1
Santos, Liziane dos
1
Siqueira, Geraldo Batista de
1
Siqueira, Marina da Silva
Assunto
1
Atentado violento ao pudor, Brasil.
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Indenização, Brasil.
1
Individualização da pena, crítica...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2010
Tipo
2
Artigo
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