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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Crimes hediondos e progressão de regime
Brega Filho, Vladimir
2010-08
Lei do monitoramento eletrônico: avanço na execução penal
D'Urso, Luiz Flávio Borges
2006-02
O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos Crimes Hediondos
Moreira, Rômulo de Andrade
2010-08
Monitoramento eletrônico de condenado: aspectos gerais da Lei nº 12.258, de 15 de Junho de 2010
Capez, Fernando
2006-08
Competência originária para a execução penal
Demo, Roberto Luis Luchi
2011-09-19
A súmula vinculante n° 26
Souza, Carlos Fernando Mathias de
2007-08
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
2006-03
Competência originária para a execução penal
Demo, Roberto Luis Luchi
2006-03
O Supremo Tribunal Federal e a lei dos crimes hediondos
Moreira, Rômulo de Andrade
2006-02
Competência originária para a execução penal
Demo, Roberto Luis Luchi
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Autor
3
Demo, Roberto Luis Luchi
2
Capez, Fernando
2
Moreira, Rômulo de Andrade
2
Pontieri, Alexandre
1
Brega Filho, Vladimir
1
D'Urso, Luiz Flávio Borges
1
Jobim, Marcelo Barros
1
Marcão, Renato
1
Mirabete, Júlio Fabbrini
1
Oliveira, Antonio Carlos Moni de
1
Silvestre, Fábio Galindo
1
Souza, Adriano Streicher de
1
Souza, Carlos Fernando Mathias de
Assunto
9
Crime hediondo, Brasil.
6
Execução (processo penal), Brasil.
4
Preso, Brasil.
3
Brasil. Superior Tribunal de Just...
3
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
3
Competência (processo penal), Bra...
3
Competência originária, Brasil.
3
Pena privativa de liberdade, Brasil.
3
Recurso especial, Brasil.
3
Recurso extraordinário, Brasil.
3
Tortura, Brasil.
2
Crime hediondo, legislação, Brasil.
2
Criminalidade, Brasil.
2
Entorpecente, Brasil.
2
Prisão domiciliar, Brasil.
2
Prisão, Brasil.
2
Réu, Brasil.
2
Tratamento de preso, julgamento, ...
2
Tráfico de droga, Brasil.
1
Anistia, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei dos crimes hediondos...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Individualização da pena, aspecto...
1
Individualização da pena, doutrin...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Livramento condicional, Brasil.
1
Preso, equipamento eletrônico, co...
1
Preso, equipamento eletrônico, co...
1
Preso, fiscalização, Brasil.
1
Regime fechado, Brasil.
1
Remissão penal, Brasil.
1
Remição da pena, jurisprudência, ...
1
Seqüestro, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Violência contra menor, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2016
12
2000 - 2009
2
1997 - 1999
Tipo
18
Artigo
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