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Título
Autor(es)
2008-09
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações
Aragão, Alexandre Santos de
2008-01
O Direito administrativo, os atos de governo e os Direitos sociais: uma análise a partir do neoconstitucionalismo
Davi, Kaline Ferreira
2010-05
O Contexto sinérgico das atividades de regulação administrativa concertada à luz dos denominados contratos administrativos
Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
2013-01
Administração pública consensual: uma nova tendência nos acordos de parceria para promover tecnologia e inovação
Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
;
Neves, Rubia Carneiro
2015-09
Pactos regulatórios : a regulação positiva, o direito administrativo e a busca de resultados.
Viana, Camila Rocha Cunha
;
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
2012-10
Administração pública consensual– Uma nova tendência nos acordos de parceria para promover tecnologia e inovação
Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
;
Neves, Rubia Carneiro
2015-04
O regime jurídico do ato de transferência das concessões: um encontro entre a regulação contratual e a extracontratual
Freitas, Rafael Véras de
2006-08
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações
Aragão, Alexandre Santos de
2014-09
Regulações expropriatórias: apontamentos para uma teoria
Cyrino, André Rodrigues
;
FGV
2012-07
Administração pública consensual: uma nova tendência nos acordos de parceria para promover tecnologia e inovação
Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
;
Neves, Rubia Carneiro
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Autor
4
Caldas, Roberto Correia da Silva ...
4
Marques Neto, Floriano de Azevedo
3
Freitas, Juarez
3
Justen Filho, Marçal
3
Neves, Rubia Carneiro
2
Aragão, Alexandre Santos de
2
Cymbalista, Tatiana Matiello
2
Faraco, Alexandre Ditzel
1
Ariño, Gaspar
1
Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
1
Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima
1
Cappelli, Sílvia
1
Coutinho, Diogo R.
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Cunha Filho, Alexandre Jorge Carn...
1
Cyrino, André Rodrigues
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Davi, Kaline Ferreira
1
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Freitas, Rafael Véras de
1
Gabriel, Yasser
1
Gil, Thiago Barbosa
1
Gonçalves, Pedro António P. Costa
1
Hoffmann-Riem, Wolfgang
1
Hommerding, Adalberto Narciso
1
Leal, Rogério Gesta
1
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
1
Lyra, José Francisco Dias da Costa
1
Mascarenhas, Janaína Bittencourt ...
1
Mattos, Paulo Todescan Lessa
1
Mazza, Alexandre
1
Medeiros, Jackson Tavares da Silv...
1
Merlotto, Nara
1
Miragem, Bruno
1
Moreira, Mariana Miranda
1
Motta, Paulo Roberto Ferreira
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Nunes, Dierle José Coelho
1
Oliveira, Amanda Flávio de
1
Palma, Juliana Bonacorsi de
1
Pereira Neto, Caio Mario da Silva
1
Ramos Filho, João Batista Fornari
1
Rehem, Danilo
1
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
1
Rodríguez Sánchez, José Simeón
1
Santanna, Luciano Portal
1
Schirato, Vitor Rhein
1
Silva, Bruno Boquimpani
1
Sousa, Pedro Alexandre Marquês de
1
Souto, Marcos Juruena Villela
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Teixeira, Anderson Vichinkeski
1
Torreão, Marcelo Pires
1
Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
1
Viana, Camila Rocha Cunha
1
Volkweiss, Antônio Carlos Machado
1
Wald, Arnoldo
Assunto
9
Agência reguladora, Brasil.
7
Poder regulamentar, Brasil.
5
Intervenção do Estado na economia...
5
Regulamentação, Brasil.
3
Administração pública comparada, ...
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Administração pública, modernizaç...
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Ato administrativo, Brasil.
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Legitimação, democratização, Brasil.
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Intervenção administrativa, Brasil.
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2
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Abuso de poder, Brasil.
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Administração pública, Brasil.
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Administração pública, poder norm...
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Administração pública, regulação,...
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Agente político, Brasil.
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Agência Nacional de Telecomunicaç...
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Ativismo judicial, Brasil.
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Ato jurídico, natureza jurídica, ...
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Autonomia privada, Brasil.
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Bioenergia, regulação, Brasil.
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Brasil. [Lei 12.529, de 30 de nov...
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Controle externo, Brasil.
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Crédito bancário, regulação, Brasil.
1
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Degradação ambiental, Brasil.
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Democracia, Brasil.
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Direito administrativo, Brasil.
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Direito comparado, Brasil, Estado...
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Gás natural, regulação, Brasil.
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Intervenção do Estado na economia...
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Juizado especial cível, Brasil.
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Liberdade de expressão, Brasil.
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Meio ambiente, economia, Brasil.
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Multa administrativa, Brasil.
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Norma jurídica, Brasil.
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Operação financeira, regulação, B...
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Organização administrativa, poder...
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Petróleo, regulação, Brasil.
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Plano de saúde, legislação, Brasil.
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Poder administrativo, Brasil.
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Poder legislativo, Brasil.
1
Poder político, Brasil.
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Poder público, Brasil.
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Política ambiental, Brasil.
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Política tarifária, Brasil.
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Políticas públicas, Brasil.
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Previdência privada, administraçã...
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Processo administrativo, Brasil.
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Proteção ambiental, Brasil.
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Segurança jurídica, Brasil.
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Separação de poderes, Brasil.
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Serviço público, aspectos constit...
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Simbolismo, aspectos políticos, B...
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Sistema bancário, regulação, Brasil.
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Telecomunicação, Brasil.
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Telecomunicação, controle judicia...
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Telecomunicação, regulação, Brasil.
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Telefonia, aspectos jurídicos, Br...
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Telefonia, taxa, Brasil.
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Terrorismo, aspectos políticos, B...
1
Transporte ferroviário, regulação...
1
Transporte rodoviário, regulação,...
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16
2002 - 2009
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