Página de Busca
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.
Resultado 51-52 de 52.
Navegar
Autor
- 4 Caldas, Roberto Correia da Silva ...
- 4 Marques Neto, Floriano de Azevedo
- 3 Freitas, Juarez
- 3 Justen Filho, Marçal
- 3 Neves, Rubia Carneiro
- 2 Aragão, Alexandre Santos de
- 2 Cymbalista, Tatiana Matiello
- 2 Faraco, Alexandre Ditzel
- 1 Ariño, Gaspar
- 1 Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
- 1 Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima
- 1 Cappelli, Sílvia
- 1 Coutinho, Diogo R.
- 1 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
- 1 Cunha Filho, Alexandre Jorge Carn...
- 1 Cyrino, André Rodrigues
- 1 Câmara, Jacintho Arruda
- 1 Davi, Kaline Ferreira
- 1 Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
- 1 Ferraz Junior, Tercio Sampaio
- 1 Freitas, Rafael Véras de
- 1 Gabriel, Yasser
- 1 Gil, Thiago Barbosa
- 1 Gonçalves, Pedro António P. Costa
- 1 Hoffmann-Riem, Wolfgang
- 1 Hommerding, Adalberto Narciso
- 1 Leal, Rogério Gesta
- 1 Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
- 1 Lyra, José Francisco Dias da Costa
- 1 Mascarenhas, Janaína Bittencourt ...
- 1 Mattos, Paulo Todescan Lessa
- 1 Mazza, Alexandre
- 1 Medeiros, Jackson Tavares da Silv...
- 1 Merlotto, Nara
- 1 Miragem, Bruno
- 1 Moreira, Mariana Miranda
- 1 Motta, Paulo Roberto Ferreira
- 1 Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
- 1 Nunes, Dierle José Coelho
- 1 Oliveira, Amanda Flávio de
- 1 Palma, Juliana Bonacorsi de
- 1 Pereira Neto, Caio Mario da Silva
- 1 Ramos Filho, João Batista Fornari
- 1 Rehem, Danilo
- 1 Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
- 1 Rodríguez Sánchez, José Simeón
- 1 Santanna, Luciano Portal
- 1 Schirato, Vitor Rhein
- 1 Silva, Bruno Boquimpani
- 1 Sousa, Pedro Alexandre Marquês de
- 1 Souto, Marcos Juruena Villela
- 1 Sundfeld, Carlos Ari
- 1 Teixeira, Anderson Vichinkeski
- 1 Torreão, Marcelo Pires
- 1 Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
- 1 Viana, Camila Rocha Cunha
- 1 Volkweiss, Antônio Carlos Machado
- 1 Wald, Arnoldo
Assunto
- 9 Agência reguladora, Brasil.
- 7 Poder regulamentar, Brasil.
- 5 Intervenção do Estado na economia...
- 5 Regulamentação, Brasil.
- 3 Administração pública comparada, ...
- 3 Administração pública, modernizaç...
- 3 Agência reguladora, competência, ...
- 3 Ato administrativo, Brasil.
- 3 Contrato administrativo, regulaçã...
- 3 Estado democrático de direito, Br...
- 3 Legitimação, democratização, Brasil.
- 3 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 3 Princípio da legalidade, Brasil.
- 3 Regulamento (direito administrati...
- 2 Agência reguladora, aspectos cons...
- 2 Agência reguladora, poder normati...
- 2 Concessão de serviços públicos, B...
- 2 Concessão de serviços públicos, l...
- 2 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 2 Devido processo legal, Brasil.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 2 Eficiência (serviço público), Bra...
- 2 Interesse público, Brasil.
- 2 Intervenção administrativa, Brasil.
- 2 Liberdade de imprensa, Brasil.
- 2 Plano de saúde, regulação, Brasil.
- 2 Poder judiciário, Brasil.
- 2 Previdência privada, aspectos con...
- 2 Sanção administrativa, Brasil.
- 2 Serviço público, regulação, Brasil.
- 1 Abuso de poder, Brasil.
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Administração pública, poder norm...
- 1 Administração pública, regulação,...
- 1 Agente político, Brasil.
- 1 Agência Nacional de Telecomunicaç...
- 1 Agência reguladora, aspectos jurí...
- 1 Agência reguladora, classificação...
- 1 Agência reguladora, controle judi...
- 1 Agência reguladora, controle, Bra...
- 1 Agência reguladora, direito compa...
- 1 Agência reguladora, legislação, h...
- 1 Agência reguladora, poderes e atr...
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Assistência médica, aspectos econ...
- 1 Ativismo judicial, Brasil.
- 1 Ato jurídico, natureza jurídica, ...
- 1 Autonomia privada, Brasil.
- 1 Ação coletiva, Brasil.
- 1 Banda larga, cobrança, aspectos j...
- 1 Bioenergia, regulação, Brasil.
- 1 Brasil. [Lei 12.529, de 30 de nov...
- 1 Concessão de serviços públicos, a...
- 1 Concorrência, Brasil.
- 1 Conselho Administrativo de Defesa...
- 1 Contrato administrativo, regulame...
- 1 Contrato administrativo, transfer...
- 1 Contrato, Brasil.
- 1 Controle externo, Brasil.
- 1 Corretagem, aspectos jurídicos, B...
- 1 Crédito bancário, regulação, Brasil.
- 1 Decisão administrativa, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, Brasil.
- 1 Democracia, Brasil.
- 1 Desapropriação, Brasil.
- 1 Direito administrativo, Brasil.
- 1 Direito comercial, Brasil.
- 1 Direito comparado, Brasil, Estado...
- 1 Direito da concorrência, Brasil.
- 1 Direito de resposta, Brasil.
- 1 Direito processual constitucional...
- 1 Dogmática jurídica, Brasil.
- 1 Economia de mercado, regulação, B...
- 1 Empresa de energia elétrica, Brasil.
- 1 Empresa de seguro, aspectos juríd...
- 1 Energia elétrica, Brasil.
- 1 Energia elétrica, consumo, Brasil.
- 1 Energia elétrica, distribuição, r...
- 1 Energia elétrica, produção, natur...
- 1 Equilíbrio econômico, Brasil.
- 1 Estado liberal, Brasil.
- 1 Fundação de seguridade, controle,...
- 1 Função pública, aspectos ambienta...
- 1 Função social da propriedade, Bra...
- 1 Governança, Brasil.
- 1 Gás natural, regulação, Brasil.
- 1 Inteligência artificial, Brasil.
- 1 Internet, cobrança, aspectos jurí...
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Juizado especial cível, Brasil.
- 1 Legislação penal, Brasil.
- 1 Liberdade de expressão, Brasil.
- 1 Liberdade de informação, Brasil.
- 1 Litígio, Brasil.
- 1 Meio ambiente, economia, Brasil.
- 1 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 1 Mercado financeiro, Brasil.
- 1 Monopólio estatal, Brasil.
- 1 Multa administrativa, Brasil.
- 1 Norma jurídica, Brasil.
- 1 Operação financeira, regulação, B...
- 1 Organização administrativa, poder...
- 1 Petróleo, regulação, Brasil.
- 1 Plano de saúde, legislação, Brasil.
- 1 Poder administrativo, Brasil.
- 1 Poder legislativo, Brasil.
- 1 Poder político, Brasil.
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Política ambiental, Brasil.
- 1 Política tarifária, Brasil.
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Políticas públicas, regulação, Br...
- 1 Prestação de serviços, Brasil.
- 1 Previdência privada, administraçã...
- 1 Previdência social, legislação, B...
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
- 1 Princípio da precaução, aspectos ...
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 1 Processo administrativo, Brasil.
- 1 Propriedade, registro, organizaçõ...
- 1 Proteção ambiental, Brasil.
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Recursos hídricos, regulação, Bra...
- 1 Registro de imóveis, Brasil.
- 1 Regulação, controle, Brasil.
- 1 Segurança jurídica, Brasil.
- 1 Seguridade social, fiscalização, ...
- 1 Separação de poderes, Brasil.
- 1 Serviço público, aspectos constit...
- 1 Serviços públicos, Brasil.
- 1 Simbolismo, aspectos políticos, B...
- 1 Sistema bancário, regulação, Brasil.
- 1 Sistema financeiro, regulação, Br...
- 1 Solução de conflito, Brasil.
- 1 Telecomunicação, Brasil.
- 1 Telecomunicação, controle judicia...
- 1 Telecomunicação, legalização, Bra...
- 1 Telecomunicação, organização, Bra...
- 1 Telecomunicação, regulação, Brasil.
- 1 Telefonia, aspectos jurídicos, Br...
- 1 Telefonia, taxa, Brasil.
- 1 Terrorismo, aspectos políticos, B...
- 1 Transporte ferroviário, regulação...
- 1 Transporte rodoviário, regulação,...