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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
Efing, Antônio Carlos
;
Gibran, Fernanda Mara
2010-07
Direito de acesso ao consumo
Dorini, João Paulo de Campos
2009-01
Uma introdução ao direito brasileiro do consumidor
Azevedo, Fernando Costa de
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Autor
1
Azevedo, Fernando Costa de
1
Dorini, João Paulo de Campos
1
Efing, Antônio Carlos
1
Gibran, Fernanda Mara
Assunto
2
Brasil. [Código de proteção e def...
2
Direito do consumidor, Brasil.
1
Consumidor, Brasil.
1
Consumidor, direitos e deveres, B...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Direito internacional público, as...
1
Gerenciamento ambiental, legislaç...
1
Globalização da economia, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Resíduo sólido, Brasil.
1
Sistema financeiro, consumidor,.
1
Tratado.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2012
Tipo
3
Artigo
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