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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-05Contrato de time-sharing : nuances acerca da proteção do consumidor no direito comunitário e no direito brasileiro.Schmitt, Cristiano Heineck; Peres, Fabiana Prietos
2012-01Direito de arrependimento do consumidor de crédito : evolução no direito comparado e oportunidade/conveniência da regulamentação nos contratos de crédito consignadoBertoncello, Káren Rick Danilevicz
2012-04O direito de arrependimento do consumidor e o decreto legislativo 206/2005Zambrano, Virginia
2013-09O chargeback e as compras coletivas.Guglinski, Vitor Vilela
2010-10Contrato de time-sharing : nuances acerca da proteção do consumidor no direito comunitário e no direito brasileiro.Schmitt, Cristiano Heineck; Peres, Fabiana Prietos
2016-04A promessa de compra e venda no contexto da incorporação imobiliária e os efeitos do desfazimento do contrato.Chalhub, Melhim Namem
2010-10Contratação refletida na sociedade de consumo: o direito de arrependimento como proteção do consentimento do consumidorEberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
2019-11Reflexões sobre o direito de arrependimento no comércio eletrônico e a atualização do CDC : contribuições ao PL 3.514/2015.Santos, Vitória Monego Sommer
2019-09Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018.Viégas, Francisco de Assis; Queiroz, João Quinelato de
2022-01Impactos na quebra dos contratos de consumo oriundos dos desdobramentos econômicos decorrentes da Covid-19.Souza, José Fernando Vidal de; Meneses, Heloisa Corrêa; Silva, Enedino Januario de Miranda e

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