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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-09
Incorporação imobiliária e a defesa do consumidor.
Clark, Giovani
;
Carneiro, Lorrane Andreza Salomão
;
Moura, Sírlei de Sá
2022-04
Revisão do compromisso de compra e venda em incorporação imobiliária pelo Código de defesa do consumidor.
Coelho, Matheus Preima
2019-09
Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018.
Viégas, Francisco de Assis
;
Queiroz, João Quinelato de
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Autor
1
Carneiro, Lorrane Andreza Salomão
1
Clark, Giovani
1
Coelho, Matheus Preima
1
Moura, Sírlei de Sá
1
Queiroz, João Quinelato de
1
Viégas, Francisco de Assis
Assunto
2
Rescisão contratual, Brasil.
1
Adquirente, direitos e deveres, B...
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Compra e venda de coisa futura, B...
1
Direito de arrependimento, Brasil.
1
Distrato, Brasil.
1
Extinção das obrigações, Brasil.
1
Imóvel, compra e venda, Brasil.
1
Inadimplemento, parcelamento, pag...
1
Promessa de compra e venda, Brasil.
1
Promessa de compra e venda, doutr...
1
Promessa de compra e venda, legis...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Resilição do contrato, Brasil.
1
Resolução do contrato, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Revisão contratual, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2021
1
2022
Tipo
3
Artigo
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