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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Breves considerações sobre a revalorização da vítima e a reparação do dano no processo penal brasileiro
Rieger, Renata Jardim da Cunha
;
Camargo, Rodrigo Oliveira de
2009-10
Breves considerações sobre a revalorização da vítima e a reparação do dano no processo penal brasileiro.
Rieger, Renata Jardim da Cunha
;
Camargo, Rodrigo Oliveira de
2009-12
Sentença penal e reparação mínima, uma visão crítica
Chaves, Ivan Fernando de Medeiros
Navegar
Autor
2
Camargo, Rodrigo Oliveira de
2
Rieger, Renata Jardim da Cunha
1
Chaves, Ivan Fernando de Medeiros
Assunto
2
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
2
Interesse de agir, Brasil.
2
Vítima, Brasil.
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
Data do Documento
3
2009
Tipo
3
Artigo
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