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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-03Da repercussão do novo CPC no bojo do processo administrativo federal.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2012-10Desapropriação sancionatória: análise da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidadeCamargos, Laís Alves
2016-12A decadência do direito do INSS para revisar o ato adminisitrativo de concessão de benefício previdenciário.Pannuti, Pedro
2013-09Poder judiciário e sustentabilidadeSilva, Fernando Quadros da
2011-11Direito fundamental ao processo justoTheodoro Junior, Humberto
2012-09A incorporação das súmulas vinculantes à jurisdição constitucional brasileira: alcance e efetividade em face do regime legal da repercussão geral e da proposta de revisão jurisprudencial sobre a interpretação do art. 52, X, da ConstituiçãoLeal, Roger Stiefelmann
2017-03A compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTN.Holanda, Sara Maria de Morais
2011-09A sistemática da repercussão geral do direito brasileiro: legislação de regênciae a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalLima, Marcos Felipe Pinheiro
2012-07A repercussão geral em matéria ambiental : hipóteses de relevância econômica, política, social ou jurídicaSgarioni, Márcio Frezza; Augustin, Sérgio
2010-04A repercussão geral no recurso extraordinário: Emenda Constitucional 45/2004Abreu, Emerson Toro de

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