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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
A aplicação do princípio da proporcionalidade ao Direito Ambiental
Martins, Fabiane Parente Teixeira
2007-09
Adoção da gestão associada para a prestação da disposição final de resíduos sólidos urbanos à luz da lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico (LSB)
Araújo, Marcos Paulo Marques
2002-01
Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear: um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental
Steigleder, Annelise Monteiro
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Autor
1
Araújo, Marcos Paulo Marques
1
Martins, Fabiane Parente Teixeira
1
Steigleder, Annelise Monteiro
Assunto
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, análise compar...
1
Direito ambiental, aspectos const...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Embalagem, Brasil.
1
Poluição, responsabilidade civil,...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Resíduo industrial, Brasil.
1
Saneamento básico, legislação, Br...
1
Saneamento urbano, Brasil.
1
Serviço de limpeza pública, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2002
Tipo
3
Artigo
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