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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-07
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais.
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
;
Costa, Alexandre Augusto
2020-12
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente.
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
;
Madeira, José Maria Pinheiro
2021-01
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais.
Boldt, Raphael
Navegar
Autor
1
Azevedo, Olivaldi Alves Borges
1
Boldt, Raphael
1
Costa, Alexandre Augusto
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
Assunto
2
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade penal, doutrinas...
1
Tribunal Penal Internacional.
Data do Documento
1
2019
1
2020
1
2021
Tipo
3
Artigo
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