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Título
Autor(es)
2013
Aspectos controvertidos do direito ambiental: tutela material e tutela processual
Rossi, Fernando F.
;
Delfino, Lúcio
;
Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro
;
Guetta, Mauricio
2019-06
Particularidades da ação civil pública na defesa do patrimônio cultural.
Miranda, Marcos Paulo de Souza
2020-08
Considerações sobre a ação civil pública na tutela do patrimônio cultural brasileiro.
Miranda, Marcos Paulo de Souza
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Autor
2
Miranda, Marcos Paulo de Souza
1
Delfino, Lúcio
1
Guetta, Mauricio
1
Mourão, Luiz Eduardo Ribeiro
1
Rossi, Fernando F.
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, doutrinas e c...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Direito ambiental, coletânea, Bra...
1
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Direito ambiental, legislação, Br...
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
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Patrimônio cultural, aspectos jur...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Unidade de conservação, legislaçã...
1
Área de proteção ambiental (APA),...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2019
1
2020
Tipo
2
Artigo
1
Livro
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