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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-04
A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural.
Miranda, Marcos Paulo de Souza
2020-04
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente.
Batista, Nadia Cristina
2006-07
A repartição de competências para o licenciamento ambiental e a atuação dos municípios
Farias, Talden
2006-07
A repartição de competências para o licenciamento ambiental e a atuação dos municípios
Farias, Talden
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Autor
2
Farias, Talden
1
Batista, Nadia Cristina
1
Miranda, Marcos Paulo de Souza
Assunto
3
Degradação ambiental, Brasil.
3
Responsabilidade administrativa, ...
2
Competência municipal, Brasil.
2
Gerenciamento costeiro, Brasil.
2
Licenciamento ambiental, competên...
2
Princípio da subsidiariedade, Bra...
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Fiscalização, Brasil.
1
Indenização, aspectos ambientais,...
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Responsabilidade ambiental, Brasil.
1
Responsabilidade extracontratual,...
Data do Documento
2
2020 - 2022
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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