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Título
Autor(es)
2017-04
Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa : necessárias diferenças e considerações.
Almeida, Felipe Cunha de
2017-05
Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa : necessárias diferenças e considerações.
Almeida, Felipe Cunha de
2010-08
Responsabilidasde civil nas relações de consumo
Melo, Nehemias Domingos de
2010-03
Transferências voluntárias na Lei de responsabilidade fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênio
Hachem, Daniel Wunder
;
Bacellar Filho, Romeu Felipe
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Autor
2
Almeida, Felipe Cunha de
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Hachem, Daniel Wunder
1
Melo, Nehemias Domingos de
Assunto
2
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Consórcio, aspectos jurídicos, na...
1
Convênio, natureza jurídica, aspe...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Erro na execução, Brasil.
1
Mercadoria, responsabilidade civi...
1
Ordenador de despesa, responsabil...
1
Produto com defeito, Brasil.
1
Profissional liberal, responsabil...
1
Relação de consumo, responsabilid...
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Serviço com defeito, Brasil.
1
Terceiros, responsabilidade civil...
1
Transferência de recursos, legisl...
Data do Documento
2
2010
2
2017
Tipo
4
Artigo
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