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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-06
O instituto do usucapião e as teorias de posses em bens públicos.
Ribeiro, Francisco Rôney de Sousa
;
Fernandes, Sara Alves
;
Machado, Helringson Nóbrega
;
Melo, João Paulo Amancio
2013-11
Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo Estado
Moura, Emerson Affonso da Costa
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Autor
1
Fernandes, Sara Alves
1
Machado, Helringson Nóbrega
1
Melo, João Paulo Amancio
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Ribeiro, Francisco Rôney de Sousa
Assunto
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Fazenda pública, proteção, aspect...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Lei das XII tábuas.
1
Prescrição (processo civil), aspe...
1
Prescrição (processo civil), aspe...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2023
Tipo
2
Artigo
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