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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
Responsabilidade do estado por danos ou furtos de veículos estacionados em vias públicas
Battirola, Marcelo
2014-07
As lições do caso Varig e os planos econômicos
Wald, Arnoldo
2016-10
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado e a discussão sobre a punição do ente público por meio de condenações por danos morais.
Altheim, Roberto
1997-07
Meio ambiente e mineração
Vaz, Paulo Afonso Brum
;
Mendes, Murilo
2014-04
Responsabilidade civil pré-contratual da Administração Pública: notas ao regime jurídico-indenizatório na hipótese de revogação da licitação
Prisco, Alex Vasconcellos
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Autor
1
Altheim, Roberto
1
Battirola, Marcelo
1
Mendes, Murilo
1
Prisco, Alex Vasconcellos
1
Vaz, Paulo Afonso Brum
1
Wald, Arnoldo
Assunto
2
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Brasil. [Código de trânsito brasi...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Dano moral, Brasil.
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Empresa privada, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Estacionamento.
1
Furto, Brasil.
1
Licitação, revogação, aspectos ju...
1
Mineração, fiscalização, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Poluição, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Tarifa aérea, Brasil.
1
Teoria do risco, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2016
1
2000 - 2009
1
1997 - 1999
Tipo
5
Artigo
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