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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-12Regularização fundiária em áreas de risco: possibilidades, desafios e responsabilidadeCarvalho, Ana Luísa Soares de
2007-12Regularização fundiária em áreas de risco: possibilidades, desafios e responsabilidadeCarvalho, Ana Luísa Soares de
2007-10A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturaisVaz, Anderson Rosa
2009-01A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturaisVaz, Anderson Rosa
2011A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturaisVaz, Anderson Rosa
2018-12A responsabilidade civil do Estado pela ineficiência da preservação do patrimônio cultural da humanidade : o reconhecimento da ofensa à coletividade humana.Rangel, Tauã Lima Verdan
2015-03Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do Estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no BrasilFernandes, Cintia Estefania
2009-04Responsabilidade civil extracontratual do Estado : análise das conseqüências jurídicas.Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
2019-07Violação a direito fundamental coletivo pelo Estado : um exame dos instrumentos processuais e materiais de reparação.Maksym, Cristina Borges Ribas
2013-12A responsabilidade civil da administração pública por atos jurisdicionaisFerreira, Hélio Rios

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