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Data do documento
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Autor(es)
2011-02
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos Crimes Ambientais com o novo Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor
Gonçalves, Antonio Baptista
2011
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos crimes ambientais com o novo código civil e o código de defesa do consumidor
Gonçalves, Antonio Baptista
2015-05
Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributária
Gonçalves, Antonio Baptista
2011
Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributária
Gonçalves, Antonio Baptista
2009-03
Responsabilidade penal dos entes coletivos nos crimes contra ordem tributária
Gonçalves, Antonio Baptista
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Assunto
3
Obrigação tributária, Brasil.
3
Sonegação fiscal, responsabilidad...
2
Brasil. [Código civil (2002)].
2
Brasil. [Lei n. 9.605 de 1998].
2
Crime ambiental, legislação, Brasil.
2
Política ambiental, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Reparação dos danos, responsabili...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Pessoa jurídica, natureza fiscal,...
Data do Documento
3
2011
1
2009
1
2015
Tipo
3
Artigo
2
Capítulo de Livro
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