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Título
Autor(es)
2013-05
A responsabilidade tributária prevista no inc. III do art. 135 do CTN em face da moderna exegese dos Tribunais Superiores
Marquezi Junior, Jorge Sylvio
2007-05
Responsabilidade dos sócios e administradores pelos débitos tributários da pessoa jurídica
Reis Junior, Ari Timóteo dos
2017-07
A inconstitucionalidade do Funrural pessoa física : suspensão da exigibilidade do tributo e a restituição dos indébitos.
Fritsch, Josseline
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Autor
1
Fritsch, Josseline
1
Marquezi Junior, Jorge Sylvio
1
Reis Junior, Ari Timóteo dos
Assunto
2
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Administrador, responsabilidade t...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Contribuição social, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Sujeição passiva, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2007 - 2009
Tipo
3
Artigo
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