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Título
Autor(es)
2006-12
Cumprimento de sentença contra o Poder Público (Lei 11.232/2005): inadimissibilidade. Incidência da regra do art. 730 do CPC
Gomes Junior, Luiz Manoel
2007-01
O princípio constitucional da tutela jurisdicional sem dilações indevidas e o julgamento antecipadíssimo da lide
Gajardoni, Fernando da Fonseca
2007-03
A arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgada
Lobo, Arthur Mendes
;
Galvão, Heveraldo
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Autor
1
Gajardoni, Fernando da Fonseca
1
Galvão, Heveraldo
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Lobo, Arthur Mendes
Assunto
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devedor, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Julgamento (processo civil), Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2006
Tipo
3
Artigo
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