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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10
A uniformidade e a estabilidade da jurisprudência e o estado de direito: civil law e common law
Wambier, Teresa Arruda Alvim
2009-10
A uniformidade e a estabilidade da jurisprudência e o Estado de direito civil law e common law
Wambier, Teresa Arruda Alvim
2017-05
Precedentes como fonte do direito no novo CPC : por uma visão argumentativa do discurso jurídico.
Alves, Gustavo Silva
2008-06
Breve estudo sobre as decisões de Efeito Vinculante no sistema processual brasileiro
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
;
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Autor
2
Wambier, Teresa Arruda Alvim
1
Alves, Gustavo Silva
1
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
1
|||
Assunto
2
Common law.
2
Direito consuetudinário.
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Estado de direito.
2
Jurisprudência, Brasil.
2
Jurisprudência.
2
Princípio da legalidade.
2
Súmula vinculante.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Direito positivo.
1
Direito, história.
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Norma jurídica.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2008
1
2017
Tipo
4
Artigo
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