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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-05
Contexto jurídico da responsabilidade disciplinar
Costa, José Armando da
2009-10
Business judgment rule: a responsabilidade dos administradores das sociedades anônimas
Blok, Marcella
2009-12
Aspectos do pedido na ação de improbidade administrativa
Sica, Heitor Vitor Mendonça
2007-04
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Santiago, Alex Fernandes
2005-10
O art. 4º da Lei 9.873/99 interpretado conforme a Constituição Federal
Gomes, Valdecyr
2009-07
Código de Defesa do Consumidor: lesividade e fragmentariedade penal?
Bento, Ricardo Alves
2001-11
Os agentes públicos, A Lei de responsabilidade fiscal e as sanções da Lei de improbidade administrativa
Costa, Epaminondas da
2006-04
Dos marcos legais impostos ao exercício do direito de punir por parte da administração pública
Verzola, Antonio Carlos
2007-11
Proposta de critério científico para distinção entre os cargos de provimento em comissão e os cargos de natureza especial, quanto ao direito administrativo disciplinar
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
2005-10
Sobre a competência da Justiça do Trabalho para causas de Direito Administrativo sancionador
Feliciano, Guilherme Guimarães
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Autor
2
Berti, Flávio Azambuja
2
Copola, Gina
2
Lustoza, Helton Kramer
1
Bento, Ricardo Alves
1
Blok, Marcella
1
Costa, Epaminondas da
1
Costa, José Armando da
1
Feliciano, Guilherme Guimarães
1
Gomes, Valdecyr
1
Heuseler, Elbert da Cruz
1
Novaes, Fernando Araújo de
1
Pimenta, Marcelo Vicente de Alkmim
1
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
1
Santiago, Alex Fernandes
1
Scarponi, Rita Maria
1
Sica, Heitor Vitor Mendonça
1
Tourinho, Rita
1
Tôrres, Heleno Taveira
1
Verzola, Antonio Carlos
Assunto
6
Processo administrativo, Brasil.
3
Ilícito administrativo, Brasil.
3
Multa administrativa, Brasil.
3
Sanção tributária, Brasil.
2
Dolo específico, Brasil.
2
Improbidade administrativa, legis...
2
Interesse público, Brasil.
2
Legislação tributária, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Multa fiscal, responsabilidade tr...
2
Poder de polícia, Brasil.
2
Prescrição, Brasil.
2
Processo disciplinar, Brasil.
2
Responsabilidade tributária, anál...
2
Servidor público, direitos e deve...
1
Acionista, responsabilidade civil...
1
Administrador, direitos e deveres...
1
Administrador, fiscalização, Brasil.
1
Administrador, responsabilidade c...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato anulável, Brasil.
1
Boa-fé, direito comparado, Brasil...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Cargo de confiança, natureza jurí...
1
Cargo público, Brasil.
1
Comissão (direito administrativo)...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constitucionalidade das leis, jur...
1
Consumidor, proteção, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato administrativo, licitaçã...
1
Controle acionário, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito disciplinar, aspectos jur...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Disclosure, direito comparado, Br...
1
Governança, Estados Unidos.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Instância, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Peculato, jurisprudência, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Petição inicial, Brasil.
1
Poder de polícia, doutrinas e con...
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção ambiental, responsabilid...
1
Provimento, Brasil.
1
Reconhecimento do pedido, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sociedade anônima, Brasil.
1
Tribunal administrativo, Brasil.
1
Voto (direito comercial), Brasil.
Data do Documento
5
2009
4
2007
3
2005
3
2006
3
2008
1
2001
1
2003
Tipo
20
Artigo
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