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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-09
Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública
Rizzardo, Arnaldo
2013-08
Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública
Rizzardo, Arnaldo
2010-01
O princípio da pessoalidade da pena, a incorporação societária e o direito administrativo sancionador
Moraes, José Luciano Jost de
2015-08
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela administração pública nas licitações e nos contratos administrativos
Panizzon, Suélen Breda
2014-01
Liberdade econômica e sanções administrativas nas reorganizações societárias
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
;
Rocha, Henrique Bastos
2019-04
A penalização da pessoa jurídica na Lei anticorrupção : uma análise do art. 30 da Lei nº 12.846/13 à luz do princípio do "non bis in idem".
Fajardo, Gabriel
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Autor
2
Rizzardo, Arnaldo
1
Fajardo, Gabriel
1
Moraes, José Luciano Jost de
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Panizzon, Suélen Breda
1
Rocha, Henrique Bastos
Assunto
4
Administração pública, Brasil.
3
Responsabilidade administrativa, ...
3
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Bens públicos, Brasil.
2
Desconsideração da personalidade ...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Corrupção.
1
Direito empresarial, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Princípio do non bis in idem, Bra...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Sociedade (direito).
Data do Documento
6
2010 - 2019
Tipo
6
Artigo
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